Lucimara Chiari Você, certamente, já ouviu falar em produtos piratas, não é mesmo? A pirataria pode ser definida como a prática ilegal de vender ou distribuir produtos sem a expressa autorização do proprietário. A qualificação da pirataria como crime se encontra no Artigo 184 do Código Penal, que trata da violação dos direitos do autor […]